OAB requer à PGR prioridade máxima no exame de oito processos

De acordo com a OAB, os processos merecem atenção especial em razão dos reflexos que podem causar à sociedade da importância para o exercício profissional da advocacia

Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso implica reinício da contagem do prazo para concessão de progressão do regime, mas não para livramento condicional, indulto e comutação da pena

Servidores do TRT-SP contestam decisão do TCU que anula promoções

O sindicato alega que a medida é ?abusiva e ilegal?, ao anular atos que beneficiam diversos servidores.

TCU condena produtora a pagar mais de R$ 3 mi

Os recursos foram captados por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual e eram destinados à produção de um longa-metragem intitulado Sau Paulu.

Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar

Presos utilizam pombos para receber drogas e celulares

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Justiça garante exportação de mamão

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores

Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio

Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional

Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado.

"Não cabe ao Judiciário alterar índice de aluguel", afirma especialista da Innocenti Advogados

Shoppings centers questionam mudança nos parâmetros dos reajustes feitos sem concordância das partes e imposta por juiz.

Condomínio é condenado a indenizar cadeirante que sofreu queda em rampa

O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré.

Mantida condenação da Hyundai por propaganda enganosa antes do lançamento do i30

A empresa foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais difusos.